Para enfrentar a pandemia de Corona e as suas graves consequências :

A necessidade de romper com as ferramentas de domínio imperialista sobre os povos : endividamento e acordos de « livre-comércio »

Os povos de África do Norte e do Médio-Oriente/Região Árabe enfrentam uma grande prova com esta críse sanitária mundial causada pela pandemia do vírus Corona. Esta última foi um revelador da amplitude dos estragos do capitalismo sobre a humanidade e a natureza. As classes dominantes tentem assegurar os lucros das grandes empresas e dos bancos a custa dos assalariada-o-s e dos pequenos produtores. Estes acabam finalmente na primeira linha para assumir a produção, arriscando suas vidas nas piores condições de exploração. Os imperativos do confinamento fazem crescer os riscos que correm na ausência de uma estrutura de saùde pública destruída por décadas de políticas neoliberais. São em primeiro as mulheres a terem que suportar as consequências de esta situação excepcional, seja no trabalho ou em casa.

As experiências de lutas populares tem-se agregado ao longo de quarenta anos contra as políticas de neocolonialismo, de dependência e de trocas inegais impostas pelos centros de decisão imperialistas, com a cumplicidade dos governos e regimes políticos nos nossos países. Tomaram alento com o processo revolucionário que iniciou sua primeira fáse nos fíns de 2010 – princípios de 2011 com a revolução na Tunísia, no Egíto, no Iémen, na Líbia e na Sًíria, e sua secunda nos fíns de 2018 – princípios de 2019 com as revoluções no Sudão, na Argélia, no Líbano e no Iraque. As massas expressaram nas ruas et nas praças as suas aspirações para se emancipar da opressão e do despotismo, e reivindicaram liberdade e justiça social.

Nós, organisações, movimentos e redes de luta representando as diferentes camadas populares : operárias-ios, mulheres, jovens, nacionalidades e minorias oprimidas, seguimos firme na defesa das reivindicações deste processo revolucionário et esforçamo-nos para as realizar. Não permitiremos que a pandemia de Corona seja utilizada para consolidar a contra-revolução e dê cabo das nossas ânsias democráticas. Também não aceitaremos o seguimento de medidas de austeridade neoliberais que generalizam a pobreza e o desemprego estabelecendo um quadro geral de desigualdade social. Mais do que nunca, e de maneira muito urgente, o actual contexto sublinha a necessidade de intensificar a solidariedade e a reflexão colectiva para alinhavarmos as bases de uma sociedade alternativa de liberdade, dignidade e justiça social, valores pelos quais os nossos povos se mobilizam há muito tempo.

Mobilizemo-nos para cancelar a dívida pública

O endividamento público representa um sistema de saque das nossas riquezas e de escravidão dos nossos povos pelo imperialismo mundial. O serviço da dívida absorve cada ano os orçamentos sociais dos nossos países. As despesas de saúde pública são nitidamente inferiores aos mínimos fixados pela Organização Mundial da Saúde. E preciso deixar de reembolsar a dívida pública para disponibilizar a liquidez necessária para enfrentar a epidemia de Corona e o agravamento da críse social e económica Da  mesma maneira, tem de se obstar à qualquer forma de privatização dos serviços públicos. A prioridade tem que ser o desenvolvimento de um sector de saúde pública que garante serviços médicos gratuitos e de qualidade.

A reivindicação do cancelamento da dívida externa sempre fez parte das reivindicações populares na nossa região desde a críse da dívida e os programas de ajuste estrutural que se seguiram no princípio dos anos 80. Foram organizadas campanhas na Tunísia e no Egito para o cancelamento das dívidas odiosas contratadas pelos ditadores que foram derrubados pelas revoluções. Iniciativas tiveram lugar no quadro do recém movimento de contestação popular no Líbano, apelando para a suspensão do pagamento da dívida e a realização de um programa de medidas sociais, alimentares e de protecção social para a população. No contexto da críse do Corona, os apelos à suspensão do pagamento da dívida pública dos países do Sul tem-se multiplicado à nível mundial. Em consequência, devemos prosseguir a mobilização ao nível da nossa região para impor uma moratória unilateral e soberana sobre o reembolso da dívida nos nossos países que se encontram sob a ameaça de uma catástrofe humanitária devido à ausência de condições para enfrentar a epidemia de Corona. Um controle popular tem que ser também estabelecido sobre os fundos que serão disponibilizados pela suspensão desses pagamentos, que terão que ser consagrados em prioridade ás necessidades da saúde e do apoio ás camadas sociais mais impactadas pela críse do Corona. A morátoria sobre os reembolsos deve ir de par com a implementação de um mecanismo de auditoria da dívida pública que permite á maioria da-os cidadãs-ãos de se verem implicados num processo de identificação das partes ilegítimas, odiosas e ilegais de essas dívidas, que devem ser repudiadas. Os  recursos assim disponibilizados serão consagrados à implementação de medidas económicas, sociais e ambientais baseadas nas necessidades fundamentais da classe operária, dos pequenos produtores e das camadas marginalizadas em geral.

O cancelamento da dívida pública implicará inevitávelmente a rotura com o Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional. Estas duas instituições sempre apoiaram regimes ditatoriais na nossa região, sempre se vincaram sobre as grandes potências imperialistas e o Estado sionista de Israel para travar o processo revolucionário e continuaram à agravar o endividamento e à adaptar as nossas economias para servir as multinacionais e os grandes especuladores financeiros ao nível mundial. A emancipação dos nossos povos do despotismo só será completa quando for assumida esta rotura com os centros de decisão imperialistas.

Acerca das dívidas privadas ilegítimas

O paga mento da dívida pública efectua-se em detrimento  das condições sociais da maioria das classes populares e obreiras e pela sua degradação, visto a fraqueza dos seus recursos anuais. Esta situação os obriga à terem por sua vez de emprestar aos bancos, ás instituições de crédito de habitação, de consumo e de microcrédito com taxas de juros elevadas. No contexto da críse económica exacerbada pela aparição da pandemia de Corona, o desemprego vai aumentar assim como as difficuldades de essas camadas de assegurar as despesas de sustento, saúde e de educação. O endevidamento dos pequenos productores, como os pequenos agricultores, que atravessam um grave processo de empobrecimento ameaçando sua própria existência, será agudizado. Daí a necessidade de pedir a suspensão do pagamento de essas dívidas privadas, de organizar uma campanha popular para averiguar todas as formas de saque e as condições injustas impostas pelas instituições do sector financeiro, assim como de examinar os fundamentos da ilegítimidade e da ilegalidade de esses empréstimos para exigir o seu cancelamento.

Nacionalização / socialização do sector bancário

Para que sejam impostas as prioridades sociais e ambientais, é fulcral estabelecer um sistema de empréstimo público sem juros em vez de promover empréstimos com juros que aumentam os lucros do capital financeiro. Isto implica por sue vez a socialização do sector bancário, ou seja a confiscação sem nenhuma compensação do que respeita aos principais actionistas dos bancos, e sua vinculação ao sector público sob controlo popular. A socialização tem um conteúdo bem mais radical que a nationalização, que se pode limitar à compra pelo  Estado das acções dos grandes capitalistas à custos elevados. Foi este conteúdo radical que foi destacado com força no recente movimento de contestação popular no Líbano reivindicando acabar com o despotismo dos bancos, o derrube da oligarquia no poder, a condenação dos altos funcionários corrompidos e a construção de uma economia baseada na justiça social.

Cancelar os acordos de « comércio livre », nomeadamente os acordos de « comércio livre » aprofundados e completos

Os acordos de « comércio livre » são acordos neocoloniais que foram impostos aos nossos povos. Cavam a dependência e os défices commerciais, acrescentando a nossa dependência em relação à importações de bens alimentares provenientes dos mercados especulativos mundiais e destruíndo actividades productivas camponesas assim como as possibilidades de emprego permanente. Estes acordos permitiram a generalização do domínio das multinacionais e de uma parte do grande capital local nos sectores económicos rentáveis, sobre os serviços públicos, incluindo a saúde e os remédios, e também asseguraram a protecção de seus « direitos » pelas leis sobre a propriedade intelectual e as patentes. A  « nova geração » de acordos de « comércio livre »  abrange todos os domínios económicos, sociais, culturais e ambientais, como é o  caso do acordo de « comércio livre » (ALECA -  Accord de Libre-Echange Complet Approfondi) para a Tunísia que enfrenta algumas mobilizações para impedir a iminente assinatura de este acordo, assim como em Maroccos aliás. De esta forma, os acordos de « comércio livre » constituem, com as dívidas públicas, as ferramentas do domínio imperialista sobre os nossos países. Devem ser abolidos e temos que propor alternativas baseadas numa cooperação commercial que responde ás necessidades dos povos e que seja fundada na igualdade, na justiça e na complementaridade. Estas alternativas devem privilegiar canais de intercâmbio em pequena escala localizados no Norte e no Sul, e fortalecer as relações directas entre productores e consumidores. Para o alcançar, temos que  construír uma ecónomia local independente, centrada na sobe rania alimentar e baseada na democracia e na solidariedade. Neste ámbito, é preciso reforçar a rotura com as instituições do capital mundial, incluindo a Organisação Mundial do Comércio.

Resumo

Nós, assinantes deste apelo, e em apoio ás conquistas das mobilizações populares em prol da democracia, da liberdade e da justiça social na nossa região, reivindicamos :

– Uma suspensão unilateral e soberana do pagamento da dívida pública, e a outorga dos fundos á saúde pública e á ajuda das camadas mais vulneráveis tocadas pela críse do Corona,
– Uma auditoria cidadã da dívida pública para determinar as suas partes ilegítimas, odiosas e ilegais e impor seu repúdio,

– Suspensão do pagamento das dívidas privadas das famílias populares, dos pequenos productores, des pequenos proprietários agrícolas e dos assalariados aos bancos, instituições de crédito predial, de consumo e insituições de micro-crédito,

– Exame de todas as formas de saque e condições injustas impostas pelas instituições do sector financeiro nos contratos de empréstimos privados, par pôr assim em evidência tanto a sua ilegitimidade como a sua ilegalidade e exigir seu cancelamento,

– Cancelamento dos acordos de « comércio livre » e do acordo completo e aprofundado de « comércio livre »   com Tunísia e Marrocos,

– Romper com o trio ao serviço do capital mundial : Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio.

Apelamos também a :

– Criação de um comité popular alargado para a auditoria da dívida dos nossos países à nível regional qui inclui todas as camadas da sociedade, as associações, os sindicatos, as redes, os partidos progressistas, a juventude, as mulheres, os desempregados, etc

– Apoiar a campanha de repúdio do acordo de « comércio livre » completo e aprofundado na Tunísia, e dar-lhe uma dimensão regional.

– Organzar uma campanha regional forte, unida nos seus objectivos e no seu calendar, denunciando o conteúdo colonial dos acordos de « comércio livre » e o saque das riquezas dos nossos povos pela dívida.

– Organizar um foro popular, que terá lugar depois do fim da crise do vírus Corona em Africa do Norte e no Médio-Oriente/região árabe, para aprofundar o debate e trocar experiências para alargar a luta contra a dívida e os acordos de « comércio livre ».

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